RGPD - Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados

1. Introducao ao RGPD

O Regulamento Geral sobre a Protecao de Dados (RGPD) e uma lei da Uniao Europeia que protege a privacidade e os dados pessoais dos cidadaos europeus. Na kaldiru.com, levamos a protecao dos seus dados muito a serio.

Esta pagina explica os seus direitos ao abrigo do RGPD e como pode exerce-los.

2. Controlador de Dados

Como controlador de dados, somos responsaveis por determinar como e porque os seus dados pessoais sao processados. Garantimos que o processamento e feito de acordo com o RGPD.

3. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD

O RGPD confere-lhe varios direitos importantes relativamente aos seus dados pessoais. Abaixo explicamos cada um destes direitos em detalhe.

3.1 Direito de Acesso (Artigo 15)

Tem o direito de:

• Saber se processamos os seus dados pessoais
• Obter uma copia dos dados que temos sobre si
• Conhecer a finalidade do processamento
• Saber as categorias de dados processados
• Conhecer os destinatarios dos seus dados
• Saber o periodo de retencao dos dados
• Conhecer a origem dos dados (se nao recolhidos diretamente de si)

Como exercer: Envie um email para support@kaldiru.com com o assunto "Pedido de Acesso a Dados" e incluindo prova da sua identidade.

3.2 Direito de Retificacao (Artigo 16)

Tem o direito de:

• Corrigir dados pessoais inexatos
• Completar dados pessoais incompletos
• Atualizar informacoes desatualizadas

Como exercer: Contacte-nos indicando os dados que pretende corrigir e fornecendo a informacao correta.

3.3 Direito ao Apagamento - "Direito a Ser Esquecido" (Artigo 17)

Tem o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais quando:

• Os dados ja nao sao necessarios para a finalidade original
• Retira o consentimento (e nao ha outra base legal)
• Opoe-se ao processamento e nao ha interesses legitimos prevalecentes
• Os dados foram processados ilegalmente
• O apagamento e necessario para cumprir uma obrigacao legal

Excecoes: Este direito nao se aplica quando o processamento e necessario para cumprir obrigacoes legais, exercer direitos legais ou por razoes de interesse publico.

Como exercer: Envie um email para support@kaldiru.com com o assunto "Pedido de Apagamento de Dados".

3.4 Direito a Limitacao do Tratamento (Artigo 18)

Tem o direito de restringir o processamento dos seus dados quando:

• Contesta a exatidao dos dados (durante a verificacao)
• O processamento e ilegal mas prefere restricao em vez de apagamento
• Ja nao precisamos dos dados mas voce precisa deles para processos legais
• Opos-se ao processamento (enquanto verificamos se os nossos interesses prevalecem)

Quando o processamento esta restrito, apenas podemos armazenar os dados. Qualquer outro processamento requer o seu consentimento.

Como exercer: Contacte-nos explicando a razao para a restricao pretendida.

3.5 Direito a Portabilidade dos Dados (Artigo 20)

Tem o direito de:

• Receber os seus dados pessoais num formato estruturado, comum e de leitura automatica
• Transmitir esses dados a outro controlador sem impedimento
• Solicitar transmissao direta entre controladores (quando tecnicamente viavel)

Este direito aplica-se quando o processamento e baseado em consentimento ou contrato e e feito por meios automatizados.

Como exercer: Solicite a exportacao dos seus dados indicando o formato preferido (JSON, CSV, XML).

3.6 Direito de Oposicao (Artigo 21)

Tem o direito de se opor ao processamento dos seus dados pessoais quando:

• O processamento e baseado em interesses legitimos
• Os dados sao usados para marketing direto
• Os dados sao usados para fins de investigacao ou estatisticos

Se se opuser ao marketing direto, cessaremos imediatamente o processamento para esse fim.

Como exercer: Envie um email indicando a que tipo de processamento se opoe e as suas razoes.

3.7 Direitos Relacionados com Decisoes Automatizadas (Artigo 22)

Tem o direito de:

• Nao estar sujeito a decisoes baseadas unicamente em processamento automatizado
• Obter intervencao humana em decisoes automatizadas
• Expressar o seu ponto de vista sobre decisoes automatizadas
• Contestar decisoes automatizadas

Nota: Atualmente, nao tomamos decisoes automatizadas que produzam efeitos legais ou o afetem de forma significativa.

4. Bases Legais para o Processamento

Processamos os seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Consentimento (Artigo 6(1)(a)): Quando da o seu consentimento explicito, como ao subscrever a newsletter ou aceitar cookies nao essenciais.
• Execucao de Contrato (Artigo 6(1)(b)): Quando o processamento e necessario para fornecer servicos que solicitou.
• Interesses Legitimos (Artigo 6(1)(f)): Quando temos um interesse legitimo que nao prevalece sobre os seus direitos, como melhorar os nossos servicos.
• Obrigacao Legal (Artigo 6(1)(c)): Quando somos obrigados por lei a processar os seus dados.

5. Como Retirar o Consentimento

Se o processamento dos seus dados for baseado em consentimento, pode retirar esse consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento nao afeta a legalidade do processamento anterior.

5.1 Retirar Consentimento para Newsletter

Pode cancelar a subscricao da newsletter:

• Clicando no link "cancelar subscricao" em qualquer email da newsletter
• Enviando um email para support@kaldiru.com com o assunto "Cancelar Newsletter"

5.2 Retirar Consentimento para Cookies

Pode gerir as suas preferencias de cookies:

• Atraves das definicoes de cookies no nosso site
• Configurando o seu navegador para bloquear cookies
• Apagando cookies existentes atraves do seu navegador

Para gerir cookies no seu navegador:

• Chrome: Definicoes > Privacidade e seguranca > Cookies
• Firefox: Opcoes > Privacidade e Seguranca > Cookies
• Safari: Preferencias > Privacidade > Cookies
• Edge: Definicoes > Privacidade > Cookies

6. Transferencias Internacionais de Dados

Os seus dados pessoais podem ser transferidos para paises fora do Espaco Economico Europeu (EEE). Quando isto acontece, garantimos que:

• O pais de destino oferece protecao adequada de dados
• Existem clausulas contratuais padrao aprovadas pela UE
• O destinatario esta certificado ao abrigo de um esquema aprovado

Pode solicitar informacoes sobre as salvaguardas aplicadas contactando-nos.

7. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas tecnicas e organizacionais para proteger os seus dados, incluindo:

• Encriptacao de dados em transito (SSL/TLS)
• Controlo de acesso baseado em funcoes
• Monitorizacao de seguranca continua
• Formacao regular de funcionarios em protecao de dados
• Procedimentos de resposta a incidentes
• Backups regulares e seguros

8. Violacoes de Dados

Em caso de violacao de dados pessoais que possa resultar em risco para os seus direitos e liberdades:

• Notificaremos a autoridade de supervisao em 72 horas
• Comunicaremos a violacao a si se houver alto risco
• Documentaremos todas as violacoes e acoes tomadas

9. Periodo de Retencao de Dados

Retemos os seus dados apenas pelo tempo necessario:

• Dados de contacto: 2 anos apos o ultimo contacto
• Dados de newsletter: Ate cancelar a subscricao
• Dados de analise: 26 meses
• Logs de servidor: 90 dias

Apos estes periodos, os dados sao apagados ou anonimizados de forma segura.

10. Reclamacoes

Se acredita que os seus direitos foram violados, pode:

1. Contactar-nos primeiro para tentar resolver a questao
2. Apresentar uma reclamacao a autoridade de supervisao

Em Portugal, a autoridade de supervisao e a:

11. Atualizacoes a Esta Politica

Podemos atualizar esta politica periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas atraves de:

• Aviso no nosso site
• Email (se tivermos o seu endereco)

Recomendamos que reveja esta pagina regularmente.

12. Contacto para Questoes de RGPD